Política de Privacidade

Última atualização: Abril de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o PetiçãoInicial coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (hash), número da OAB, nome do escritório.
• Dados do caso: informações fornecidas durante a entrevista (qualificação das partes, fatos, pedidos). Estes dados são necessários para a geração da petição.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Dados de navegação: UTM parameters, referrer, landing page, para fins de análise de tráfego.
• Meta Pixel: eventos de navegação para mensuração de campanhas publicitárias no Meta (Facebook/Instagram).

2. Base Legal para Tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): processamento dos dados do caso para geração da petição.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): coleta de dados de navegação e Meta Pixel.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): análise de uso e melhoria do serviço.

3. Uso dos Dados

• Gerar petições iniciais conforme solicitado pelo advogado.
• Manter o sistema de memória de petições (15 dias) para facilitar reutilização.
• Processar pagamentos e gerenciar assinatura.
• Analisar tráfego e conversão para melhoria do serviço.
• Comunicar atualizações relevantes do serviço por e-mail.

4. Compartilhamento de Dados

• Anthropic (Claude API): os dados do caso são enviados à API para geração da petição. A Anthropic possui DPA e não utiliza os dados para treinamento de modelos.
• Stripe: dados de pagamento para processamento de assinatura.
• Supabase: armazenamento de dados em servidor PostgreSQL com criptografia AES-256.
• Vercel: hospedagem do site.
• Meta: eventos de navegação via Pixel (anonimizados).

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

5. Segurança

• HTTPS obrigatório em todas as conexões.
• Banco de dados com criptografia em repouso (AES-256).
• Row Level Security: cada usuário acessa apenas seus próprios dados.
• Chaves de API armazenadas em variáveis de ambiente do servidor.
• Autenticação com JWT e refresh tokens httpOnly.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso: solicitar cópia dos seus dados pessoais.
• Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos.
• Exclusão: solicitar a exclusão de todos os seus dados (botão disponível em Configurações).
• Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem justificativa.

Para exercer seus direitos: suporte@claudeparaadvogados.com

7. Retenção de Dados

• Dados do caso: armazenados enquanto a conta estiver ativa. Excluídos em até 30 dias após exclusão da conta.
• Memória de petições: excluída automaticamente após 15 dias.
• Dados de pagamento: retidos pelo Stripe conforme política própria.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões sobre privacidade e proteção de dados: suporte@claudeparaadvogados.com